Jornada de Trabalho X Horas Extras

As pessoas em geral têm muitas dúvidas quando se fala de jornada de trabalho e horas extras. Quanto devem receber? Quantas horas podem trabalhar a mais? Qual a porcentagem do adicional sobre o salário? Abaixo estão algumas definições que respondem às principais dúvidas.

O que é a jornada de trabalho?

É o tempo que o funcionário presta serviços à empresa na qual trabalha, estando disponível ao empregador.

Geralmente, a jornada é de 8 horas diárias / 44 horas semanais e 220 horas mensais. O intervalo de jornada deve ser de 11 horas. Ou seja, o funcionário que bate o ponto na empresa às 9:00 da manhã e sai às 18:00 precisa descansar 11 horas para começar uma nova jornada.

É claro que há outras formas de jornada, mas devem respeitar as características expressas pela lei.

O que são Horas Extras?

É o tempo que o empregado trabalha além da jornada diária estabelecida pela legislação, contrato de trabalho ou norma coletiva de trabalho.

Ex: Vitor trabalha das 9:00 às 18:00, mas a empresa precisou dele até as 20:00. Essas duas horas deverão ser pagas na qualidade de horas extras, e como foram em dias normais de trabalho, sofrerão um acréscimo de 50 %.

Quando permitida, normalmente é paga com um valor adicional sobre a hora normal de trabalho.

O art. 59 da CLT diz: “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.

A prorrogação de jornada de trabalho não pode ser superior a 2 (duas) horas diárias.

É admissível a prorrogação deste limite, mediante situação de força maior, serviço inadiável ou prejuízos iminentes ao empregador.

A referida exceção não é exposta de forma clara na lei (CLT art. 61), devendo ser utilizada com cautela e mantido em registro o fato que lhe deu causa, evitando assim eventual multa por parte da fiscalização.

É preciso colocar por escrito a situação onde os funcionários fizeram um número de horas extras superior a 2 horas no mesmo dia, para evitar eventuais problemas.

Quanto você deve pagar ao funcionário que fez horas extras?

Todo empregado que laborar em jornada de horas extras terá direito a receber um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, caso o trabalho seja efetuado de segunda a sábado, e de 100% aos domingos e feriados.

Esses percentuais podem ser elevados por vontade do empregador, acordo entre as partes ou instrumentos normativos.

Ao trabalhador menor de idade é vedado a prática de hora extra, salvo em condição excepcional de empregador.

Seg. a Sáb. = 50% de adicional sobre a hora extra trabalhada. (O sábado é um dia normal de trabalho).

Dom. e Feriados = 100% de adicional sobre a hora trabalhada.

Ex: Vitor trabalha de segunda a sábado. No domingo, a empresa o chamou para fazer seis horas extras. Ele recebe R$ 9,45 por hora. Então, a empresa terá de pagar a ele essas seis horas extras mais o adicional de 100% sobre a hora.

Fica assim então:

R$ 9,45 x 6 horas = R$ 56,70 + 100% = 113, 40

Total que Vitor deve receber pelas seis horas extras trabalhadas em um domingo: R$ 113,40.

Entender de forma correta os cálculos de horas extras evita que erros sejam cometidos ao realizar os devidos pagamentos aos funcionários.

 

Fontes adicionais: Livro CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ano 2012.

Para maiores informações, acesse: http://www.brasil.gov.br/para/servicos/direitos-do-trabalhador/jornada-de-trabalho